Consultar Inscrição Estadual no Tocantins (TO)

1. 1Tenha o CNPJ em mãos. Só ele basta — não é preciso saber o número da IE, nem senha, certificado digital ou cadastro.
2. 2Digite o CNPJ no campo acima. A UF TO já vem selecionada, porque cada estado tem o seu próprio cadastro.
3. 3Leia o resultado. Volta o número da Inscrição Estadual, a situação no SEFAZ-TO e os dados da empresa — em segundos, direto do cadastro oficial.

A busca é feita direto na base do SEFAZ-TO, e não pelo site do Sintegra — por isso costuma continuar respondendo mesmo quando o portal do estado está fora do ar.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

No Tocantins esse cadastro se chama CCI-TO — Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado do Tocantins, e quem o mantém é a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (SEFAZ-TO). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS no Tocantins é de 20% (em vigor desde 1º de abril de 2023; supérfluos como joias, perfumes, bebidas alcoólicas, fumo e armas ficam em 27%, com adicional de dois pontos do FECOEP-TO). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente no Tocantins:

O MEI com atividade sujeita ao ICMS é obrigado a se inscrever no cadastro tocantinense, e seus eventos cadastrais são disciplinados por ato do Secretário de Estado da Fazenda.

Há uma divergência de formato que costuma confundir: o roteiro de crítica publicado no portal nacional do Sintegra descreve, para o Tocantins, um layout de 11 dígitos — mas a norma estadual e a máscara usada hoje no próprio sistema da SEFAZ-TO são de 9 dígitos. Vale a norma estadual.

O estado mantém dois programas de incentivo com reflexo em ICMS, o PROSPERAR e o PROINDÚSTRIA, com isenção do diferencial de alíquota na aquisição de bens para o ativo fixo e benefícios em matéria-prima e insumos.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (SEFAZ-TO) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida no Tocantins é recusada como inválida em outro estado. No Tocantins o número tem 9 dígitos.

Dígitos

9

Exemplo

12.345.678-9

Formato atual tem 9 dígitos; o antigo tinha 11 e continha o tipo de empresa no meio do número.

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE do Tocantins vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-TO devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.