Consultar Inscrição Estadual em Santa Catarina (SC)

1. 1Tenha o CNPJ em mãos. Só ele basta — não é preciso saber o número da IE, nem senha, certificado digital ou cadastro.
2. 2Digite o CNPJ no campo acima. A UF SC já vem selecionada, porque cada estado tem o seu próprio cadastro.
3. 3Leia o resultado. Volta o número da Inscrição Estadual, a situação no SEFAZ-SC e os dados da empresa — em segundos, direto do cadastro oficial.

A busca é feita direto na base do SEFAZ-SC, e não pelo site do Sintegra — por isso costuma continuar respondendo mesmo quando o portal do estado está fora do ar.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

Em Santa Catarina esse cadastro se chama CCICMS — Cadastro de Contribuintes do ICMS, e quem o mantém é a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS em Santa Catarina é de 17% (Lei nº 10.297/1996, art. 19, I — é a alíquota residual, com exceções de 25% para supérfluos e 12% para uma lista de casos). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente em Santa Catarina:

Santa Catarina mantém dois cadastros estaduais: o CCICMS, para quem promove circulação de mercadorias ou presta serviço de transporte e comunicação, e o CPP, o Cadastro de Produtores Primários, para produtores pessoa física. É por isso que a consulta pública catarinense aceita CPF além de CNPJ e inscrição.

A inscrição obtida pela Junta Comercial, nos municípios do projeto REGIN, só produz efeitos legais depois de ativada pela SEF — ativação que ocorre no prazo de 90 dias. Existe, portanto, um intervalo em que a empresa já tem o número, mas ele ainda não vale.

O estado tem declaração própria, a DIME, Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico, entregue até o décimo dia seguinte ao encerramento do período — e devida ainda que o estabelecimento não tenha feito nenhuma operação no período.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida em Santa Catarina é recusada como inválida em outro estado. Em Santa Catarina o número tem 9 dígitos.

Dígitos

9

Exemplo

123.456.789

Escrita só com pontos, sem hífen antes do verificador.

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE de Santa Catarina vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-SC devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.