Consultar Inscrição Estadual no Rio de Janeiro (RJ)

1. 1Tenha o CNPJ em mãos. Só ele basta — não é preciso saber o número da IE, nem senha, certificado digital ou cadastro.
2. 2Digite o CNPJ no campo acima. A UF RJ já vem selecionada, porque cada estado tem o seu próprio cadastro.
3. 3Leia o resultado. Volta o número da Inscrição Estadual, a situação no SEFAZ-RJ e os dados da empresa — em segundos, direto do cadastro oficial.

A busca é feita direto na base do SEFAZ-RJ, e não pelo site do Sintegra — por isso costuma continuar respondendo mesmo quando o portal do estado está fora do ar.

O Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços) não é um cadastro nacional: cada estado mantém a sua própria consulta pública, e o site sintegra.gov.br é só um mapa que leva até ela. “Sintegra RJ” é o nome que se dá à consulta pública do cadastro de contribuintes (CAD-ICMS) mantido pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ).

1. 1Abra o portal. Consulta pública do Rio de Janeiro.
2. 2Informe o CNPJ só com números, sem pontos, barra ou traço. A maioria dos portais também aceita buscar pelo número da IE.
3. 3Passe pela verificação, quando houver — boa parte dos portais estaduais pede um código de imagem antes de mostrar o resultado.
4. 4Guarde o comprovante com a data. A situação de hoje pode não ser a de amanhã, e é a da data da operação que vale numa fiscalização.

A consulta no topo desta página chega ao mesmo cadastro por outra porta: o webservice oficial do SEFAZ-RJ, sem código de imagem e sem depender do portal estar no ar. Vale lembrar o que nenhuma das duas mostra: débitos de ICMS. O Sintegra diz se a inscrição está ativa, não se a empresa está em dia — para isso existe a certidão negativa estadual.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

No Rio de Janeiro esse cadastro se chama CAD-ICMS — Cadastro de Contribuintes do ICMS, e quem o mantém é a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS no Rio de Janeiro é de 20% (Lei nº 2.657/1996, art. 14, I, com a redação da Lei nº 10.253/2023, com efeitos desde 20 de março de 2024). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto. Compare com os outros estados na tabela de ICMS ou calcule o DIFAL de uma venda para cá.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente no Rio de Janeiro:

Sobre os 20% incide ainda o adicional de dois pontos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, o que leva a carga interna usual a 22%. O adicional não alcança cesta básica, medicamentos excepcionais, material escolar, GLP, energia residencial até 300 kWh por mês e água residencial até 30 m³.

O Rio tem um procedimento próprio de cancelamento de ofício, o PCAN. Instaurado por portaria publicada no Diário Oficial, ele deixa a inscrição impedida já na data da publicação, e o contribuinte tem 30 dias para recorrer — por isso a consulta pode mostrar a situação como impedida antes mesmo do cancelamento.

Quem não se registra na Junta Comercial pede a inscrição por um caminho próprio, o requerimento eletrônico que a JUCERJA mantém para a SEFAZ-RJ: produtor rural, leiloeiro, estabelecimento de fora do estado, entidades registradas em cartório, órgãos públicos e empresas do Inova Simples.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida no Rio de Janeiro é recusada como inválida em outro estado. No Rio de Janeiro o número tem 8 dígitos.

Dígitos

8

Exemplo

12.345.67-8

É a IE mais curta do Brasil — 8 dígitos.

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE do Rio de Janeiro vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-RJ devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.