Consultar Inscrição Estadual na Paraíba (PB)

1. 1Tenha o CNPJ em mãos. Só ele basta — não é preciso saber o número da IE, nem senha, certificado digital ou cadastro.
2. 2Digite o CNPJ no campo acima. A UF PB já vem selecionada, porque cada estado tem o seu próprio cadastro.
3. 3Leia o resultado. Volta o número da Inscrição Estadual, a situação no SEFAZ-PB e os dados da empresa — em segundos, direto do cadastro oficial.

A busca é feita direto na base do SEFAZ-PB, e não pelo site do Sintegra — por isso costuma continuar respondendo mesmo quando o portal do estado está fora do ar.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

Na Paraíba esse cadastro se chama CCICMS — Cadastro de Contribuintes do ICMS, e quem o mantém é a Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS na Paraíba é de 20% (em vigor desde 1º de janeiro de 2024; antes era 18%). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente na Paraíba:

Na Paraíba não existe inscrição estadual voluntária. A própria página oficial avisa: só obtém a inscrição quem tem CNAE ligado ao ICMS.

Algumas atividades só recebem a inscrição depois de vistoria da repartição fazendária — usina de açúcar, refino e moagem, fabricação de álcool, comércio varejista de combustível, comércio atacadista em geral e aluguel de imóveis próprios. Nos demais casos ela é concedida automaticamente pela REDESIM.

O estado tem um documento próprio de conferência, a FIC, que mostra se a inscrição está ativa e o motivo de não estar, além das pendências cadastrais. Duas delas são cobradas de todos, exceto MEI e produtor rural pessoa física: domicílio tributário eletrônico e contador.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (SEFAZ-PB) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida na Paraíba é recusada como inválida em outro estado. Na Paraíba o número tem 9 dígitos.

Dígitos

9

Exemplo

12345678-9

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE da Paraíba vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-PB devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.