Consultar Inscrição Estadual na Bahia (BA)

1. 1Tenha o CNPJ em mãos. Só ele basta — não é preciso saber o número da IE, nem senha, certificado digital ou cadastro.
2. 2Digite o CNPJ no campo acima. A UF BA já vem selecionada, porque cada estado tem o seu próprio cadastro.
3. 3Leia o resultado. Volta o número da Inscrição Estadual, a situação no SEFAZ-BA e os dados da empresa — em segundos, direto do cadastro oficial.

A busca é feita direto na base do SEFAZ-BA, e não pelo site do Sintegra — por isso costuma continuar respondendo mesmo quando o portal do estado está fora do ar.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

Na Bahia esse cadastro se chama CAD-ICMS — Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia, e quem o mantém é a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS na Bahia é de 20,5% (vigente desde 7 de fevereiro de 2024; antes era 19%, e 18% até março de 2023). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente na Bahia:

Na Bahia, conferir o cadastro de quem você vai negociar não é só boa prática: o RICMS baiano atribui ao contribuinte a responsabilidade de verificar, pela internet, a regularidade cadastral de quem promover transação comercial com ele.

O MEI baiano é inscrito no CAD-ICMS, mas não existe condição cadastral "MEI" própria — ele entra como microempresa. A consulta pública compensa isso com um campo à parte no resultado, "Contribuinte Micro Empreendedor Individual: Sim/Não".

O documento de identificação do estabelecimento é o DIE, Documento de Identificação Eletrônico, emitido em inteiro teor ou como extrato por acesso público no site da SEFAZ.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (SEFAZ/BA) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida na Bahia é recusada como inválida em outro estado. Na Bahia o número tem 8 ou 9 dígitos.

Dígitos

8 ou 9

Exemplo

123456-63

Convivem dois formatos: o antigo com 8 dígitos e o atual com 9. Os dois continuam válidos.

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE da Bahia vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-BA devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.