Consultar Inscrição Estadual no Amapá (AP)

1. 1Tenha o CNPJ em mãos. Só ele basta — não é preciso saber o número da IE, nem senha, certificado digital ou cadastro.
2. 2Digite o CNPJ no campo acima. A UF AP já vem selecionada, porque cada estado tem o seu próprio cadastro.
3. 3Leia o resultado. Volta o número da Inscrição Estadual, a situação no SEFAZ-AP e os dados da empresa — em segundos, direto do cadastro oficial.

A busca é feita direto na base do SEFAZ-AP, e não pelo site do Sintegra — por isso costuma continuar respondendo mesmo quando o portal do estado está fora do ar.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

No Amapá esse cadastro se chama CAD-ICMS — cadastro de contribuintes do ICMS do Amapá, e quem o mantém é a Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ/AP). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS no Amapá é de 18% (Lei estadual nº 0400/1997 (Código Tributário do Amapá), art. 37, III, "i", com a redação da Lei nº 1.949/2015). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente no Amapá:

No Amapá o MEI resolve tudo pelo Empresa Fácil/REDESIM, sem ir à SEFAZ, e é dispensado da taxa de inscrição e do Termo de Responsabilidade Técnica que os demais contribuintes precisam entregar assinado pelo contador e autenticado em cartório.

O substituto tributário ficou de fora da REDESIM: o contribuinte de outra unidade da federação continua preenchendo a FIAC eletrônica no SATE e enviando a documentação à SEFAZ.

A consulta pública amapaense não é uma tela de consulta comum — é a emissão da FIC, a Ficha de Inscrição do Contribuinte. O formulário aceita a Inscrição Estadual ou o CNPJ, nunca os dois ao mesmo tempo, e exige a digitação de um código de imagem.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ/AP) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida no Amapá é recusada como inválida em outro estado. No Amapá o número tem 9 dígitos.

Dígitos

9

Exemplo

03.012.345-9

Sempre começa com 03.

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE do Amapá vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-AP devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.