Consultar Inscrição Estadual em Alagoas (AL)

O SEFAZ-AL não disponibiliza consulta cadastral automática por webservice. Nesse caso, a Inscrição Estadual de Alagoas deve ser consultada no Sintegra oficial do estado: abra o link abaixo, informe o CNPJ e o número da IE aparece na ficha do contribuinte.

Abrir o Sintegra de Alagoas →

Mesmo sem a IE, a consulta acima devolve o cadastro completo da empresa (razão social, situação, CNAE e endereço) a partir do CNPJ.

A Inscrição Estadual (IE) é o registro da empresa no cadastro de contribuintes de ICMS do estado. Ela é exigida de quem comercializa mercadorias ou presta serviços de transporte e comunicação. É um cadastro estadual, separado do CNPJ (que é federal) — e cada estado dá a ele um nome próprio.

Em Alagoas esse cadastro se chama CACEAL — Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas, e quem o mantém é a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL). É esse o nome que aparece nas telas e nos documentos oficiais do estado, e o termo que vale usar ao procurar a informação na fonte.

Uma mesma empresa pode ter mais de uma IE — uma por estado em que tenha estabelecimento. Por isso a consulta é feita por UF.

A alíquota interna geral de ICMS em Alagoas é de 20,5% (Lei estadual nº 5.900/1996, art. 17, I, "b", com a redação da Lei nº 9.776/2025, com efeitos a partir de 1º de abril de 2026). É a alíquota geral: produtos e operações específicos têm alíquota própria, e vale conferir no regulamento do estado antes de aplicar a um caso concreto.

E as regras não se repetem de um estado para o outro. O que segue vale especificamente em Alagoas:

Alagoas desativou o Sintegra próprio. Quem abre o endereço antigo encontra um aviso de descontinuação que redireciona para o Cadastro de Contribuintes do estado. A justificativa da própria SEFAZ é a dispensa do arquivo Sintegra em Alagoas desde 1º de outubro de 2017.

A consulta pública alagoana chama-se Consulta FIC, de Ficha Cadastral do Contribuinte. Quando a busca é pelo número do CACEAL, informa-se sem o dígito verificador — 8 dígitos, embora a inscrição completa tenha 9.

Conferido na fonte oficial do estado em 11 de setembro de 2026. Regra estadual muda: em caso de dúvida, confirme no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ/AL) ou com o seu contador.

Cada estado tem a sua própria regra de numeração — por isso uma IE válida em Alagoas é recusada como inválida em outro estado. Em Alagoas o número tem 9 dígitos.

Dígitos

9

Exemplo

24.123.456-7

Sempre começa com 24.

Na consulta acima não é preciso saber nada disso: basta o CNPJ, e o número da IE de Alagoas vem pronto.

Achar o número é só metade do trabalho — o que decide se você pode faturar contra aquela empresa é a situação que o SEFAZ-AL devolve junto:

Habilitada

Cadastro ativo. A empresa pode comprar e vender com ICMS normalmente, e a IE pode ser usada na nota fiscal.

Não habilitada

A inscrição existe, mas está impedida de operar — normalmente por pendência cadastral ou fiscal. Emitir nota contra ela costuma ser rejeitado.

Baixada

A empresa encerrou as atividades naquele estado por vontade própria. O número fica no histórico, mas não vale mais.

Suspensa / Inapta

O estado suspendeu o cadastro, quase sempre por falta de entrega de obrigações. Pode voltar a valer se a empresa regularizar.

Cancelada / Anulada

O estado cancelou a inscrição, em geral por irregularidade. Não deve ser usada em operação nenhuma.